O Parlamento Italiano aprovou em 28 de Dezembro de 2024 a nova Lei Orçamentária que entrou em vigor dia 1º de janeiro de 2025. Entre as diversas medidas sancionadas estão mudanças significativas nas taxas aplicadas ao processo de reconhecimento da cidadania italiana, impactando diretamente descendentes que buscam exercer esse direito.
Essas alterações, que envolvem desde o aumento de custos até a introdução de novas cobranças, estão gerando dúvidas e preocupações. Venha conhecer o panorama completo sobre o que foi aprovado, o que não mudou, e os impactos para os requerentes.
Mudanças no processo de reconhecimento
A nova legislação introduz mudanças financeiras substanciais para processos de cidadania, tanto administrativos quanto judiciais, como:
- Aumento da Taxa Consular
- O valor passou de €300 para €600 por requerente maior de idade. Esta taxa é aplicável a todos os processos ainda não formalizados, ou seja, para aqueles que estão na fila e ainda não entregaram a documentação ou realizaram o pagamento.
- Cobrança em Prefeituras Locais (Comunes)
- Os Comunes poderão implementar taxas de até €600 para o reconhecimento administrativo.
- Além disso, certidões históricas (“com mais de 100 anos e referentes a terceiros”) poderão ser taxadas em até €300.
- Novas Taxas Judiciais
- Foi instituída uma taxa individual de €600 para processos judiciais de reconhecimento de cidadania. Há dúvidas sobre como essa taxa se aplica a menores e se será cumulativa ao Contributo Unificato (que antes era de €545 por processo), mas, para grupos familiares grandes, o custo tende a aumentar consideravelmente.
Importante: Essas cobranças dependem de regulamentações internas, o que significa que nem todos os Comunes irão implementá-las de forma igual e de imediato.
O que NÃO mudou?
Apesar das novas cobranças, diversos direitos e procedimentos permanecem intactos:
- O direito à cidadania segue garantido sem limitações de gerações.
- Não houve imposição de testes de proficiência linguística.
- Não houve imposição de tempo mínimo de residência.
- A inscrição no AIRE e o registro de menores no Consulado continuam isentos de taxas.
- O custo para emissão de passaportes italianos permanece inalterado (que é atualizado ano a ano, com base na cotação disponibilizada pelos órgãos consulares).
Com as questões acima os descendentes podem ficar tranquilos pois não houve alterações. A lei de Cidadania Italiana que se baseia no princípio do Iure Sanguinis continua valendo e todos que cumprem os requisitos mantém o seu direito intacto.
Linha do Tempo da Nova Lei: Da Proposta à Aprovação
Essa nova Lei Orçamentária foi introduzida e aprovada em um prazo surpreendentemente curto. Acompanhe a linha do tempo:
- 23 de outubro de 2024: O governo italiano envia ao Parlamento a proposta de Orçamento para 2025, incluindo medidas controversas como o aumento das taxas de reconhecimento de cidadania.
- 20 de dezembro de 2024: A proposta é aprovada pelo Parlamento, gerando indignação entre ítalo descendentes e especialistas em direito.
- 28 de dezembro de 2024: A aprovação oficial da nova Lei Orçamentária é anunciada, entrando em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Essa linha do tempo destaca a rapidez com que as mudanças foram implementadas, contrastando com a morosidade dos processos de reconhecimento de cidadania.
Impactos para os Descendentes de Italianos
A decisão de aumentar as taxas representa um desafio financeiro significativo para descendentes que buscam o reconhecimento de sua cidadania. Ao dobrar os custos consulares e introduzir novas cobranças nos processos administrativos e judiciais, o governo italiano desconsidera a importância histórica e cultural desses processos para as famílias italianas espalhadas pelo mundo.
Além disso, há um agravante: o ritmo das tramitações dos processos na Justiça italiana segue caminho contrário ao da celeridade em implementar aumentos dos custos. Enquanto processos de reconhecimento de cidadania podem levar anos devido à morosidade dos tribunais e às filas consulares, as novas taxas foram aprovadas em tempo recorde, gerando indignação por parte dos que possuem o direito.
O que esperar e como se preparar?
Para quem planeja dar entrada no processo de cidadania italiana, organização e planejamento financeiro serão mais importantes do que nunca. A Vicenza está à disposição para oferecer suporte jurídico especializado, ajudando nossos clientes a entenderem as mudanças e navegarem pelas novas exigências do governo italiano.
Essa mudança deve ser vista como um momento de reflexão sobre o papel das instituições em proteger os direitos históricos e culturais das comunidades descendentes. O direito à cidadania italiana por iure sanguinis é muito mais do que uma questão burocrática; é um reconhecimento de pertencimento a uma história que une gerações.
Se você é descendente de italianos, entre em contato com a Vicenza Cidadania para começar seu planejamento. Juntos, superaremos os desafios e manteremos viva a conexão com nossas raízes.
