Transcrição de certidão de casamento em Portugal
A transcrição de casamento é o processo de registro em Portugal do matrimônio celebrado no Brasil ou em outro país. Esse procedimento é necessário para que o casamento seja reconhecido em Portugal e possa produzir efeitos legais em território português. Após a transcrição, o casamento constará nos registros portugueses e será válido em conformidade com as leis do país.
Como funciona o nosso serviço?
1A. ETAPA
Preparação de documentos
Para realizar a transcrição de casamento em Portugal do matrimônio realizado no exterior você precisará dos seguintes documentos:
- Requerimento devidamente preenchido;
- Original da Certidão atualizada de inteiro teor do casamento realizado no Brasil (ou em outro país);
- Fotocópia autenticada e apostilada do Pacto Antenupcial se tiver sido outorgado;
- Original da Certidão de inteiro teor de nascimento do nubente estrangeiro (ou seja, do cônjuge brasileiro ou de outra nacionalidade, se não for português), atualizada e constando o averbamento do casamento e a mudança do nome, se aplicável;
- Fotocópia simples da Certidão de nascimento portuguesa do nubente, ou qualquer documento de identificação emitido pelas autoridades portuguesas que permita a respectiva localização.
2A. ETAPA
Assessoria em Portugal
- Averiguação de Documentos: Os documentos são então submetidos à conservatória competente, onde serão verificados para garantir sua autenticidade e conformidade com os requisitos legais.
- Pedido de Transcrição: Com os documentos reunidos e verificados, você pode apresentar o pedido de transcrição da sua certidão de casamento. Isso pode ser feito pessoalmente ou através de um representante legal.
- Análise do Pedido: A conservatória irá analisar o seu pedido e os documentos apresentados. Eles podem solicitar informações adicionais ou documentos se necessário.
- Transcrição da certidão de casamento: O assim que finalizado a transcrição da certidão, uma cópia digital será encaminhada para o representando responsável pelo procedimento.
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FAQ
Perguntas frequentes
Esse procedimento se aplica a todo aquele que possui a nacionalidade portuguesa e que se casou fora de Portugal. Assim, os casamentos dos cidadãos portugueses só serão reconhecidos por Portugal depois de devidamente transcritos. Mesmo que o cidadão português já tenha falecido, esse procedimento pode ser feito até pelos descendentes, sendo comum quando se busca a nacionalidade portuguesa.
O requerimento deve ser feito em algum Consulado de Portugal ou em qualquer Conservatória de Registo Civil em Portugal, juntando para o efeito os documentos necessários.
O tempo de duração do procedimento dependerá de onde foi realizado, sendo média 6 meses.
Sim, manter o registro de todos os atos civis é uma obrigação dos cidadãos portugueses. Isso não significa que você será punido caso não realize a transcrição, mas poderá ser prejudicado.
Uma das consequências negativas de não realizar a transcrição do seu casamento em Portugal é a impossibilidade de emitir ou atualizar os seus documentos portugueses, se você já tiver a nacionalidade portuguesa.
Se houver alguma mudança no seu nome, então, a alteração dos documentos será necessária. Assim, antes terá necessariamente que ser feita a transcrição do casamento.
Além disso, também é importante ter esse registro de matrimônio realizado perante Portugal para a posterior concessão de nacionalidade aos seus descendentes. Vale lembrar que a filiação também pode ser provada através do casamento dos pais devidamente transcrito em Portugal.
Da mesma forma, para o seu cônjuge que não tenha a nacionalidade portuguesa, será imprescindível que o casamento seja registrado em Portugal para a posterior aquisição da nacionalidade, ou mesmo para a concessão de uma residência.
