O A.I.R.E. (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) é um registro suspenso pelo governo italiano que lista os cidadãos italianos que vivem no exterior. Ele foi previsto para acompanhar a presença e as atividades dos cidadãos italianos que residem fora da Itália, mantendo uma conexão atualizada entre eles e o governo italiano, independentemente de sua localização no exterior.
Com a realização da inscrição no sistema AIRE, o Governo italiano consegue ter um controle dos seus cidadãos que estão residindo no exterior e instituir políticas públicas voltadas para as áreas social, econômica, saúde e outras com mais assertividade, devido aos estudos mais detalhados que podem ser realizados com o banco de dados.
Vale lembrar que toda pessoa que adquirir a cidadania italiana, tendo ou não mais de uma cidadania, possui todos os direitos de um cidadão comum, tendo também obrigações para com o país.
Dentre as obrigações que são atribuídas aos cidadãos italianos destaca-se o compromisso de ter os dados civis (como estado civil, nascimento de filhos e endereços) devidamente atualizados junto ao Consulado da Itália do local da nova residência.
Mudança na Lei n.º 213
A nova mudança na lei, publicada no art. 1, par. 242 da Lei nº 213 pelo portal Gazzetta Ufficiale, traz implicações importantes para os cidadãos italianos. Ela entrou em vigor em 1º de Janeiro de 2024, prevendo maior fiscalização e multas significativas para aqueles que não estiverem em conformidade com o cadastro AIRE.
As multas se aplicam a todas as faixas etárias, inclusive menores de idade, podendo chegar a €5.341,34, o equivalente a quase R$26 mil reais pela cotação atual.
No entanto, é importante destacar que não são todos os cidadãos italianos que se encaixam nessas novas regras. São passíveis de multa somente aqueles que possuem residência ou fizeram sua cidadania na Itália, constando residir no país, e que por alguma razão se mudam, sem avisar ou atualizar seu cadastro AIRE.
Ou seja, a nova lei não é válida e não poderá multar os cidadãos que já residem ou fizeram a sua cidadania italiana enquanto residiam no Brasil.
Onde posso fazer o cadastro?
Na Vicenza Cidadania! Temos uma equipe que está sempre pronta para atender às suas necessidades da melhor forma. O cadastro no AIRE pode ser uma tarefa difícil para quem não conhece ou está familiarizado com os termos, por isso fornecemos esse serviço.
Para solicitar uma consulta, basta contactar-nos pelo nosso WhatsApp, ficaremos felizes em te ajudar a completar mais esse passo necessário para quem tem dupla cidadania.
Manter atualizadas as informações no registro AIRE é essencial, não só para a administração do país, mas também para o benefício do cidadão, uma vez que a emissão do passaporte italiano requer que todos os detalhes cadastrais no AIRE estejam completos.
Portanto, se você teve um filho, mudou de residência, se casou ou se divorciou recentemente, entre em contato com a Vicenza para atualizar seu cadastro.
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